VÍDEO: lei muda para punir com mais rigor quem maltrata cães e gatos

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Foto: Renan Mattos (Diário)

Durante a última semana, o Brasil avançou na punição a crimes e maus tratos a animais domésticos. O congresso aprovou projeto que alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.065/98), e criou um item para cães e gatos, principais vítimas deste tipo de violência, aumentando pena e mudando o procedimento da polícia - isso vale não só para agressões, mas também para abandono de animais. Em Santa Maria, todos que atuam na proteção dos pets aprovaram a alteração na legislação mas reconhecem que é um primeiro passo. Com o tempo, formou-se uma rede de proteção na cidade para acolher esses bichos abandonados e mal tratados.

Pela nova lei, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Antes, a pena era de detenção, de três meses a um ano, e multa. O delegado Regional Sandro Mainerz, explica que, agora, a ocorrência de maus tratos a animais domésticos deixa de ser tratado como termo circunstanciado para virar inquérito policial. Mainerz diz que a lei é boa, mas lamenta que ficou restrita a cães e gatos.

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A vice-presidente da Comissão Especial de Direito dos Animais da OAB de Santa Maria, advogada e professora Waleska Mendes Cardoso, diz que o direito penal não é capaz de diminuir crimes.

- As pessoas não vão deixar de mal tratar os animais ou matar humanos, somente porque a lei criminaliza essas práticas - reconhece.

Segundo ela, o que muda agora é que as instituições que aplicam a lei penal (Polícias, Ministério Público e Judiciário) vão tratar a violência contra cães e gatos com mais seriedade, aplicando procedimentos corretos para esse crime que não é mais de "menor potencial ofensivo".

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PROTETORES VOLUNTÁRIOS
Marta Siqueira, ligada a clínica Don Canino, em Camobi, atua há 20 anos na proteção e acolhimento a cães e gatos. Ela diz que a mudança na legislação é um primeiro movimento apenas.

- A gente sabe que não vai diminuir a violência da noite para o dia, mas é um grande passo - reconhece.

A voluntária conta que o trabalho inclui acolhimento, consulta, início do tratamento, cura e, adoção. Os custos são divididos com voluntários individuais e entidades protetoras. São em torno de 50 animais na clínica ou em casas de voluntários, em recuperação ou esperando adoção.

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Outra voluntária, Beatriz Vendrúsculo, também atua forte na proteção de cães e gatos, incluindo a questão da castração (só na sua última iniciativa foram 229 animais beneficiados). Beatriz afirma que ainda é pouco alterar a legislação. Para ela essa mudança precisa vir acompanhada de suporte para dar mais agilidade na apuração de denúncias de maus tratos, assinala.

- Quando vão verificar a denúncia o cachorro ou gato pode até ter morrido já ou ido embora - reforça.

O QUE É DIREITO ANIMAL
O Direito Animal é um ramo do Direito composto por normas jurídicas(regras e princípios) e conceitos jurídicos em que o animal é visto como um indivíduo senciente portador de valor próprio (dignidade) cujos interesses básicos são protegidos por meio de direitos.